Um código aquém do que São Paulo merece
Na sexta-feira (1º) a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o novo Código de Obras da cidade. Trata-se de uma legislação complementar à Lei de Zoneamento e o Plano diretor estratégico, que aborda as regras que regem as obras e edificações no município.
O texto tramitava por aqui desde o ano passado e poderia ter sido muito aprimorado, caso emendas importantes, minhas e de alguns colegas, tivessem sido acatadas. Ainda assim, sou em geral favorável ao conteúdo aprovado, que, ao meu ver, traz alguns avanços. A lei anterior é datada de 1992, ou seja, há 24 anos. Era uma lei complexa e que burocratizava de forma excessiva os licenciamentos das obras. A famosa frase: “cria-se dificuldades para vender facilidades” infelizmente fazia jus ao código anterior. Por ser tão complexa, a lei pouco foi cumprida.
A nova lei traz melhorias como a racionalização e a simplificação de processos, atualiza o texto conforme os novos Plano Diretor e Zoneamento, aumenta a responsabilidade dos empreendedores e traz o conceito de adaptabilidade razoável (algo próximo do retrofit). A partir de agora a Prefeitura analisará os aspectos externos da edificação, deixando na responsabilidade dos profissionais a análise dos aspectos internos.
Nosso mandato conseguiu aprovar uma mudança no texto que garante ao cidadão o acompanhamento online do processo, além da inclusão da especificação que as normas a serem consideradas, sejam as normas técnicas.
Mas o código poderia ter tido mais avanços, como ter apresentado a exigência de indicadores de qualidade nas edificações, como propunha outra emenda que apresentamos. Além disso, tentamos ampliar a exigência da energia solar para todas as edificações, independente da metragem, pois assim teríamos a oportunidade de estimular a micro geração local de energia nas edificações. Não conseguimos apoio a esta ideia.
Poderíamos ter um Código de Obras que pensasse a cidade para 30 anos no futuro, que se preocupasse de fato com os desafios que teremos de enfrentar, como o adensamento da cidade, as instabilidades do clima no planeta e as desigualdades que esses problemas trazem. Infelizmente com esse texto esses problemas serão apenas amenizados. Teremos uma nova lei que avança em alguns quesitos, de forma limitada, mas que não está de acordo com as necessidades desse novo século e dos desafios que teremos de enfrentar. Uma pena!