CPI da Compensação Ambiental recebe secretário do Verde e Meio Ambiente
O secretário Rodrigo Ravena, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, compareceu hoje (16) na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental para discutir as mudanças necessárias para aprimorar a legislação de compensação ambiental no município.
A CPI tem o objetivo principal de desenvolver e simplificar a Legislação vigente, para que o processo compensatório se torne claro e as penalidades, em caso de não cumprimento dos termos previstos em contrato, sejam aplicadas rigorosamente. Para o vereador Ricardo Young (Rede), existe uma desvantagem de tratamento da questão ambiental: “é necessário um aperfeiçoamento da Legislação. Hoje o ambiental está muito mais fragilizado do que o social e o econômico, já que os interesses dos grupos estão focados nesses outros âmbitos”, disse.
O assistente técnico do Ministério Público de São Paulo, Henrique Mumme, reforçou o ponto levantado por Young: “a Legislação vem sendo alterada para se tornar mais permissiva. Os órgãos que deveriam zelar pelas áreas verdes estão sendo sucateados e isso repercute em uma legislação muito mais fraca”, disse.
Henrique considera que o que está ocorrendo é “greenwashing”, termo utilizado pelos ambientalistas para denominar as ações fraudulentas ou falaciosas de órgãos e empresas com relação ao meio-ambiente: “há uma parceria da Secretaria do Verde, em todas as esferas, com o viés mercadológico predatório das construtoras”, concluiu.
Sobre as declarações feitas e as propostas de melhorias apresentadas, o secretário Rodrigo Ravena expôs que a Secretaria do Verde está empenhada na fiscalização: “Houve uma melhoria na fiscalização dos Termos de Compromisso Ambiental. Aumentou muito nesse ano. O que mais desejo é, de fato, poder embargar uma obra, pois a não liberação do Habite-se não é eficaz em determinados momentos.”, disse. O secretário considera que a Legislação deve ser alterada levando em conta, principalmente, esse fator: “hoje, quem faz a fiscalização não tem o poder de parar nada”, concluiu.