Comissão de Transportes discute impasse envolvendo Táxi Preto
A polêmica envolvendo a modalidade Táxi Preto e os aplicativos que prestam serviços de transporte individual em carros particulares, como é o caso do Uber, voltou a ser tema de debate hoje (8) na reunião da Comissão de Transportes.
Os conflitos começaram em outubro do ano passado, quando o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o Projeto de Lei (PL) 349/2014, no qual proibia o transporte particular remunerado de passageiros que não fosse regulamentado pela prefeitura. Houve então a criação do Táxi Preto, que tinha como objetivo incorporar as plataformas digitais, que já tinham se tornado populares entre os cidadãos. Os motoristas que desejassem aderir à nova modalidade de táxi deveriam participar de um sorteio e, caso sorteados, pagar o valor R$ 60 mil pela outorga. No entanto, recentemente, Haddad publicou um novo decreto que regulariza os aplicativos, criando um vácuo acerca do destino do novo modelo de Táxi Preto daqueles que aderiram ao sistema.
O vereador Police Neto apontou que o valor da outorga precisa ser revisado, já que a situação dos taxistas hoje é diferente da de quando o projeto foi aprovado: “A situação fática é que a concorrência que não existia no momento da consolidação do PL, existe hoje. Portanto, o valor da outorga tem que ser compatibilizado com o mercado atual. As pessoas se sentem enganadas, pois participaram de um sorteio, compraram um carro, adquiriam dívidas e não tem retorno”, disse.
Para o vereador Ricardo Young (Rede) o caso precisa ser resolvido o quanto antes. “Há falhas em ambos os Decretos e a convivência dos dois está nos levando a uma situação intolerável. Eu faço um apelo para que possamos sentar para apresentar um novo PL, que incorpore os aplicativos e as reivindicações dos taxistas, para apresentar ao Executivo como uma resposta”, disse.
A Comissão de Transportes, que já promoveu uma Audiência Pública a respeito do tema, continuará discutindo e propondo soluções para resolver o impasse.