Conflito dos táxis pretos é debatido em audiência pública
A Comissão de Transportes realizou hoje (25) uma Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre regulamentação dos serviços de aplicativos e sua relação com o novo modelo de transporte público individual de passageiros, o Táxi Preto, que encontra dificuldades para operar na cidade.
A polêmica na relação fica por conta da ausência do taxímetro no modelo do Táxi Preto. O calculo do preço da viagem e o respectivo pagamento pode ser feito apenas por intermédio de aplicativos, que, para os taxistas, é uma medida que não os beneficia. “O Táxi Preto foi criado para combater o Uber, mas, na verdade, foi entregue a 99 Táxis, que cobra 15% em cada viagem”, relatou Carlos Laia, taxista na categoria Táxi Preto.
Além dele, vários outros taxistas manifestaram sua insatisfação com o aplicativo. Dentre as reclamações estavam a falta de luminosos, o valor ostensivo do alvará, que custou a cada um R$ 60 mil, a não utilização de cartão de crédito como forma de pagamento e a pouca demanda de corridas. Apesar de todas as reivindicações, João Sabino, representante da empresa 99 Táxis, relatou que “a 99 sempre acreditou e investiu na categoria”, disse.
As discussões ganharam um clima ainda mais acalorado quando os polêmicos Decretos assinados pelo prefeito Fernando Haddad eram mencionados. O primeiro, protocolado em outubro do ano passado, proibia a operação de aplicativos não regulamentados pela prefeitura, como o aplicativo Uber, visto pelos taxistas como seu maior inimigo. Com a premissa de suprir essa demanda da população que optava pelas plataformas online, foi criado o Táxi Preto. Já o segundo e mais recente decreto, regulariza tecnologias que não trabalham com táxi, originando, com isso, um enorme impasse com respeito ao destino do novo modelo de táxi.
Para o vereador Ricardo Young (Rede), as ações da prefeitura contribuíram para agravar o problema: “Nós tivemos aqui duas medidas da Prefeitura que só confundiram o meio de campo. Então, se a Uber estava no limbo de regulamentação e se aproveitando, fazendo dumping e concorrência desleal, a 99 (Táxi), que sempre foi aliada dos taxistas, ao não ter sido regulado no decreto as regras do serviço do Táxi Preto, está abusando dos taxistas”, disse.
Young acredita que a solução está na criação de uma legislação que incorpore os interesses dos motoristas, colocando-os no centro da questão, através de uma plataforma onde ele possa escolher a forma com a qual possa trabalhar. “Uber, 99, Easy servem ao taxista, não são os taxistas que servem aos aplicativos. O taxista serve ao usuário. E a Legislação tem que dar garantia para que o taxista possa servir o usuário, usando os aplicativos, da forma mais eficiente possível”, enfatizou.
Ele lembrou ainda que tramita pela Casa o Projeto de Lei (PL) 416/2015, de sua autoria, que reestrutura todo o sistema de transporte individual de interesse público da cidade, incluindo, táxis pretos, comuns e aplicativos.
Os parlamentares membros da Comissão se comprometeram a discutir o tema até que seja feito um desenlace da situação.