“Não é uma questão a ser tratada de uma forma superficial”, Ricardo fala sobre o compartilhamento de automóveis
HOJE NO PLENÁRIO – “Não é uma questão a ser trata de uma forma superficial”, Ricardo Young fala sobre regulamentação do compartilhamento de automóveis
Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL) 421/2015, do vereador Police Neto (PSD), que regulamenta o compartilhamento de automóveis na cidade, tornando possível a operação de aplicativos de carona, como o polêmico Uber.
A Casa está tomada desde cedo por manifestantes, na maioria taxistas, que defendem um lado ou outro da questão. A discussão do texto se encerrou há pouco e o vereador Ricardo Young (Rede) fez uma fala em plenário sobre o tema, pedindo que a votação seja adiada, agora que há disponibilidade de ambos os lados para um diálogo profícuo.
“Eu não acredito em nenhuma solução feita no coração da batalha ou do conflito. Toda polarização leva ao impasse e no impasse ganha o poder politico, o poder econômico, e os mais fracos perdem e acabam sendo massa de manobra”, enfatizou.
Confira a íntegra de sua fala:
“Hoje é um dia bastante especial na Câmara. Estamos tratando de um assunto extremamente importante para todos nós. Temos aqui representada a categoria dos motoristas profissionais, que são tanto aqueles que trabalham no sistema de taxi, que neste momento sentem-se ameaçados, quanto aqueles que trabalham no sistema da Uber e aplicativos afins, que também estão se sentindo ameaçados por causa da legislação.
Essa Casa tem a responsabilidade de tomar uma decisão que resolva a questão. Resolver a questão não é criar condições para que novas tecnologias destruam a viabilidade dos taxistas e também não é ter uma posição corporativista, que defenda a categoria dos taxistas e negue a evolução da sociedade e das novas demandas do mercado.
O prefeito, na sua dificuldade de resolver a questão, vem jogando sistematicamente esse assunto para essa Casa e nós temos obrigação de resolver. E essa obrigação passa pelo equilíbrio. Nós não estamos em um jogo de futebol. Nós estamos discutindo a estruturação do transporte individual de interesse público desta cidade, para milhões de pessoas. Estamos discutindo o meio de vida e sobrevivência de milhares de famílias. Não é uma coisa para se brincar.
Nós não podemos comprometer a categoria dos taxistas, a ponto que eles não tenham condições de conseguir a sua sobrevivência. Não podemos fingir que as novas tecnologias podem entrar sem nenhuma regulamentação e abusar do trabalho dos profissionais que trabalham para eles. Então, nós temos um grande desafio aqui, que exige a construção de um acordo que seja bom, que não vá agradar a todo mundo, como eu disse em minhas falas nas audiências publicas, mas que garante a legitimidade do acordo.
O que nós estamos vendo aqui é uma tentativa de regulamentar os sistemas de tecnologia e, ao mesmo tempo, de tentar regulamentar a carona compartilhada não remunerada e o carro sem motorista. Na verdade esse PL tem esse triplo objetivo de regulamentar as tecnologias, os veículos sem motoristas e a carona compartilhada.
Eu não preciso dizer pra vocês, que são especialistas, que esses três temas tem uma complexidade intrínseca muito grande. Carona compartilhada sem remuneração não é uma questão a ser trata de uma forma superficial e a nova modalidade de veículos sem condutor é novíssima e precisa ser melhor compreendida.
Embora esse PL tenha o mérito de regulamentar as novas tecnologias sem comprometer o sistema de taxi, ele não é suficientemente claro em algumas questões que garantam que o sistema de taxi possa continuar funcionando sem prejuízos. Dou alguns exemplos:
1 –ele fala no estabelecimento de um preço publico para o funcionamento das tecnologias, mas não diz com que critério. Nós sabemos que hoje nos preços que os taxistas trabalham, que são regulados pelo taxímetro, são preços construídos a partir de uma presunção de custos de transporte individual. Aqui fala em preço, mas não da nenhum desse pressupostos. Entrega totalmente ao executivo a responsabilidade de arbitrar esse preços. A pergunta é: Em que condições isso vai ser arbitrado? Será que as tecnologias não serão beneficiadas? Ou os taxistas serão beneficiados? Não está claro.
2 – não fala sobre a quantidade de veículos que vão ser colocados no mercado. Fala da regulamentação dos serviços que estarão disponíveis no mercado, mas não fala sobre a oferta. Como é que nos podemos entender o mercado e garantir a sobrevivência dos motoristas e dos taxistas e do próprio sistema, se nos não temos um critério de oferta de serviços? Então amanhã todo mundo pode entrar no mercado e tudo bem? O preço pode cair a zero e tudo bem?
3- o PL define que só podem prestar serviços para as operadores de tecnologia motoristas profissionais cadastrados na Prefeitura com o Condutaxi. Esse é um progresso, inclusive uma emenda sugerida pelo nosso gabinete. No entanto, nada fala sobre a relação entra as empresas de tecnologias e seus motoristas. Nós achamos que o critério de maior dignidade da atividade dos taxistas é de ser um profissional autônomo. Precisa ser respeitado como um profissional autônomo e ele que tem que definir pra quem vai trabalhar. Na medida em que esse projeto é omisso, nos temos o risco de daqui a pouco milhões de ações trabalhistas e um endividamento de todo o sistema que não vai resolver e só vai piorar, e vai piorar pra quem? Para o motorista profissional que esta trabalhando e para as empresas de tecnologia e isso não podemos permitir.
Esse projeto tem um mérito, e isso eu agradeço a todos vocês que estão aqui, de ter avançado a negociação, e em uma conversa com o próprio presidente do sindicato hoje, os taxistas reconhecem que é necessário se regulamentar as tecnologias, e isso é um super avanço. Até um mês ou dois meses atrás, era impossível falar em regulamentação de tecnologias com os taxistas. Hoje eles reconhecem que é melhor regulamentar as tecnologias e que é necessário regulamentar de forma a não destruir o sistema de taxi. Grande avanço, que por um outro lado, acabou com o sonho da Uber. Os motoristas que foram trabalhar na Uber descobriram que estão sendo vitimas de uma estratégia de negócios que não está levando em consideração os seus interesse. Portando essa crise esta abrindo possibilidades de colaboração dos motoristas de taxis, da Uber, sistema público, Câmara e Prefeitura, discutindo uma regulamentação que contemple todas essas questão e faça avançar toda a questão.
Portanto, minha posição hoje não é de nem de aprovar ou rejeitar o PL, mas sim de adiar essa discussão para que, agora que os taxistas, os motoristas da Uber, a Uber e a Prefeitura estão dispostas a discutir, vamos levar isso para a Câmara Temática, para o Conselho de Transporte, Comissão de Transportes, e vamos fazer uma legislação robusta e profunda, que contemple todas estas questões, com a calma necessária, sem com os potenciais conflitos que estamos vendo e sem a pressão eleitoral que estamos vivendo.
O ideal seria que nós tivéssemos um período, criássemos um grupo de trabalho, trabalhássemos essa legislação e votássemos logo depois das eleições, para que as eleições não ditem o posicionamento dos vereadores e todos envolvidos nesta questão.
Eu quero finalizar dizendo que eu não acredito em nenhuma solução feita no coração da batalha ou do conflito. Toda polarização leva ao impasse e no impasse ganha-se o poder politico, poder econômico e os mais fracos perdem e acabam sendo massa de manobra. É por isso que eu faço um apelo aos taxistas, aos motoristas da Uber e à todos, não sejam massa de manobra! Não sirvam a um conflito que não é de vocês. Há outros interesses envolvidos nesse conflito que não envolve só os interesses de vocês.
Portanto acho que temos condições agora, finalmente, de construir um acordo que vá regulamentar as tecnologias, mas no limite de uma boa concorrência, garantir condições de trabalho para os motoristas profissionais, garantir que a profissão de taxista e o sistema de táxi possa continuar servindo a população de São Paulo. É isso que os usuários dessa cidade querem. É isso que a população quer. Vamos trabalhar e construir nessa direção. Não sejamos massa de manobra. Não apostemos na polarização. Estamos muitos perto de um acordo, que não é esse ainda, então eu peço aos vereadores que garantam um pouco mais de tempo para que possamos criar um acordo pra valer”.